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Termos de Serviço

Última atualização: 24/02/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar este site e os serviços oferecidos pela Laudo Express - Medicina do Trabalho, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não use este site ou nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Laudo Express oferece serviços de medicina do trabalho, incluindo mas não limitado a: exames ocupacionais, ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), e outros serviços relacionados à saúde e segurança ocupacional.

3. Uso Aceitável

Você concorda em usar este site apenas para fins legais e de forma que não infrinja os direitos de terceiros ou restrinja seu uso e gozo. O comportamento proibido inclui:

  • Assediar ou causar constrangimento a qualquer pessoa
  • Ofender a decência pública
  • Interferir no funcionamento normal do site
  • Tentar obter acesso não autorizado a sistemas de computador
  • Transmitir conteúdo obsceno ou ofensivo
  • Interromper o fluxo normal de diálogo dentro do site

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo incluído neste site, como texto, gráficos, logos, imagens, clipes de áudio, clipes de vídeo, compilações de dados digitais e software, é propriedade da Laudo Express ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido pelas leis internacionais de direitos autorais.

Você pode visualizar e imprimir páginas do site para uso pessoal, sujeito às restrições definidas nestes Termos de Serviço. Você não pode reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, executar, publicar ou licenciar qualquer conteúdo sem nossa permissão prévia por escrito.

5. Limitação de Responsabilidade

A Laudo Express não será responsável por qualquer dano indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo resultante do acesso, uso ou impossibilidade de usar o site ou os serviços, mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos.

6. Garantia de Serviços Médicos

Todos os serviços médicos são prestados por profissionais qualificados e licenciados de acordo com as normas regulamentadoras brasileiras. Os resultados dos exames e laudos são fornecidos de acordo com os protocolos médicos estabelecidos e as regulamentações aplicáveis.

Você reconhece que os resultados dos exames são para fins de conformidade ocupacional e devem ser interpretados por profissionais médicos qualificados.

7. Confidencialidade de Informações Médicas

Todas as informações médicas e pessoais coletadas são tratadas como confidenciais e protegidas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as regulamentações de privacidade aplicáveis. Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

8. Orçamentos e Cotações

Os orçamentos fornecidos através do site são estimativas e podem estar sujeitos a alterações com base em circunstâncias específicas. Um orçamento final será fornecido após uma avaliação mais detalhada de suas necessidades.

9. Pagamento e Condições Comerciais

Os termos de pagamento, prazos de entrega e outras condições comerciais serão acordados separadamente entre a Laudo Express e o cliente. Nenhuma transação é vinculativa até que um contrato formal seja assinado.

10. Cancelamento e Reembolso

A política de cancelamento e reembolso será determinada caso a caso e em conformidade com a legislação aplicável. Entre em contato conosco para discutir opções específicas de cancelamento.

11. Isenção de Responsabilidade

O site é fornecido "no estado em que se encontra" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Laudo Express não garante que o site funcionará sem interrupções ou erros, ou que os defeitos serão corrigidos.

12. Links Externos

Este site pode conter links para sites de terceiros. A Laudo Express não é responsável pelo conteúdo, precisão ou práticas de privacidade de sites externos. O acesso a sites externos é por sua conta e risco.

13. Modificações dos Termos

A Laudo Express se reserva o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As modificações entram em vigor quando publicadas no site. Seu uso contínuo do site após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

14. Rescisão

A Laudo Express pode rescindir ou suspender sua conta ou acesso ao site a qualquer momento, sem aviso prévio, se você violar estes Termos de Serviço ou qualquer lei aplicável.

15. Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especificamente do Estado de Goiás. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Goiânia, Goiás.

16. Conformidade com Normas Regulamentadoras

Todos os serviços prestados pela Laudo Express estão em conformidade com as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, incluindo mas não limitado a NR-7, NR-9, NR-15, NR-16 e outras aplicáveis.

17. Contato

Se você tiver perguntas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:

18. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos de Serviço for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.