Pular para o conteúdo
Medicina do trabalho para empresas de Goiânia e região metropolitana Seg. a sex., 7h30 às 17h, com agendamento · (62) 3661-0052

Laudos de insalubridade e periculosidade em Goiânia

Os laudos de insalubridade e periculosidade dizem, com base técnica, se as funções da sua empresa dão direito a algum desses adicionais. Fazemos a avaliação das duas condições em conjunto, dentro do nosso atendimento de medicina do trabalho na região de Goiânia, a partir do que acontece de fato em cada posto de trabalho.

O que são esses laudos

Insalubridade e periculosidade são situações diferentes, previstas na CLT e detalhadas em normas próprias. A insalubridade trata da exposição a agentes que podem prejudicar a saúde ao longo do tempo, como ruído, calor, poeiras, produtos químicos e agentes biológicos, conforme a NR-15. A periculosidade trata de atividades com risco acentuado de acidente grave, listadas na NR-16.

Como a mesma função pode ser analisada pelas duas normas, faz sentido avaliá-las numa mesma visita. O resultado pode ser apresentado em um documento único ou em dois laudos separados, conforme a necessidade da empresa.

InsalubridadePericulosidade
NormaNR-15 e anexosNR-16 e anexos
O que avaliaExposição a agentes físicos, químicos e biológicosAtividades com inflamáveis, explosivos, energia elétrica, radiações ionizantes, segurança patrimonial ou pessoal e uso de motocicleta
ConclusãoCaracterizada ou não; se caracterizada, grau mínimo, médio ou máximoCaracterizada ou não, com a atividade e a área de risco descritas

Quem precisa

Empresas de qualquer porte cujas atividades envolvam agentes nocivos ou situações de risco acentuado. Entre os casos mais comuns estão indústrias, postos de combustíveis, oficinas, serviços de saúde, empresas de limpeza, construção civil, segurança privada, manutenção elétrica e entregas com motocicleta. O laudo também é útil quando:

  • uma função é criada ou o processo de trabalho muda;
  • a empresa implanta medidas de proteção e quer saber se a condição foi eliminada;
  • há dúvida do RH, do sindicato ou da fiscalização sobre o pagamento dos adicionais;
  • a empresa precisa se preparar para uma reclamação trabalhista.

Base legal

A insalubridade está nos artigos 189 a 192 da CLT e na NR-15. A periculosidade está no artigo 193 da CLT e na NR-16. Pelo artigo 195 da CLT, a caracterização e a classificação são feitas por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. A própria CLT prevê que o trabalhador não recebe os dois adicionais ao mesmo tempo: quando as duas condições existem, ele opta por um deles. Por isso a conclusão precisa ser clara para cada função.

Esses laudos têm finalidade trabalhista. A informação previdenciária sobre agentes nocivos fica no LTCAT, que alimenta o evento S-2240 do eSocial e o PPP. São documentos diferentes, mas devem partir dos mesmos dados de campo para não se contradizerem.

Como funciona o atendimento

  1. Levantamento inicial: recebemos a lista de setores e funções, os produtos utilizados e os documentos que a empresa já tem, como o PGR.
  2. Visita técnica: inspeção dos locais e acompanhamento da rotina, incluindo áreas de armazenamento de inflamáveis e instalações elétricas, quando existirem.
  3. Avaliações: medições dos agentes que exigem análise quantitativa e verificação qualitativa dos demais, conforme o anexo aplicável.
  4. Análise das proteções: conferência dos equipamentos de proteção coletiva e individual, do fornecimento e do uso.
  5. Entrega: laudo com metodologia, resultados e conclusão por função, com explicação ao RH e à contabilidade.

O laudo conclui, não calcula. Ele informa se a insalubridade ou a periculosidade estão caracterizadas. O cálculo dos valores fica com o departamento pessoal, conforme a legislação e os acordos coletivos.

Para conhecer cada laudo em detalhe, veja as páginas do laudo de insalubridade e do laudo de periculosidade.

Exames e documentos relacionados

Os laudos de adicionais costumam ser lidos ao lado de outros documentos da empresa. Vale conhecer:

Perguntas sobre insalubridade e periculosidade

O trabalhador pode receber insalubridade e periculosidade juntas?

Não. A CLT determina que, quando as duas condições estão presentes, o trabalhador escolhe um dos adicionais. O laudo indica quais condições existem em cada função para que a empresa possa aplicar a regra corretamente.

O uso de EPI afasta a insalubridade?

Pode afastar, desde que fique demonstrado que o equipamento é adequado ao agente, fornecido, usado e substituído corretamente, a ponto de eliminar ou neutralizar a exposição. Essa verificação faz parte do laudo.

Qual a diferença entre esses laudos e o LTCAT?

Os laudos de insalubridade e periculosidade têm finalidade trabalhista e seguem a NR-15 e a NR-16. O LTCAT tem finalidade previdenciária e serve de base para o S-2240 e o PPP. Muitas empresas precisam dos três.

Quando o laudo deve ser refeito?

Sempre que houver mudança que altere as condições de trabalho, como novo processo, novos produtos, mudança de layout ou implantação de medidas de proteção. Também é recomendável revisá-lo junto com o PGR.

Regularize os adicionais da sua empresa

Envie os dados da empresa pelo formulário de proposta ou fale com a equipe pelo WhatsApp (62) 3661-0052. Atendimento de segunda a sexta, das 7h30 às 17h, com agendamento.

Precisa agendar exames ou regularizar sua empresa?

Fale com a nossa equipe e receba um orçamento. Conheça a clínica.

Solicite uma proposta

Preencha e nossa equipe comercial retorna o contato.

Seus dados são usados apenas para o contato comercial, conforme a LGPD.